Qual é a necessidade de se cobrar 430% de juros ao ano? 100% já não é um valor muito alto? Algum banco paga ao menos 10% de juros para quem aplica dinheiro em suas contas?
Estão me cobrando juros abusivos o que fazer?
As instituições financeiras vivem praticamente apenas de juros. Não há nenhum problema em cobrar juros, o grande impedimento são os valores dessas cobranças. Temos exemplos como o cartão de crédito e o cheque especial que são os líderes em juros, talvez porque sejam os mais utilizados e o que complica a vida financeira de muito consumidor.
Será que tem alguma necessidade de se cobrar 430% de juros ao ano? será que 100% não está alto o suficiente ? Você conhece algum banco que paga ao menos 10% de juros para quem aplica dinheiro em suas contas? A poupança não chega nem a 8% de rendimento e os juros mais baixos de cheque especial chega a 320%, é inaceitável essa situação. E no caso de financiamentos, o consumidor compra um produto e acaba pagando por dois. É esse o motivo dos bancos alcançarem lucros inimagináveis de milhões.
O STJ entende que juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em desvantagem total e exagerada, no caso são aqueles acima da taxa normal do mercado. O certo a se fazer é levar o banco a justiça e mover uma ação contra o mesmo. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51 § 1º, III, diz que é abusiva a cláusula que gera ao consumidor excessiva dificuldade, resultando na impossibilidade de pagar o que deve. Os tribunais atuais têm cedido a revisão e o ressarcimento dos valores que foram pagos indevidamente.
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